Questão nº 33
Questão de Direito Civil · FGV TJDFT 2022 (nº 33)
Carlos Alberto dirigia pela via pública muito acima da velocidade permitida quando atropelou Violeta, que atravessava a rua em local de travessia proibida, a poucos metros de uma passarela destinada a pedestres. Embora o local fosse bem iluminado, Carlos Alberto afirma que não avistou a vítima. Testemunhas sustentam que o motorista havia ultrapassado um semáforo com sinal vermelho segundos antes do acidente. Socorrida, Violeta foi levada ao hospital e salva pela equipe médica, embora tenha ficado com sequelas permanentes em seus membros inferiores em decorrência do atropelamento. O boletim médico demonstra que Violeta estava sob efeito de bebidas alcoólicas no momento do acidente.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
- Aa responsabilidade civil de Carlos Alberto é independente da verificação da velocidade do veículo e de eventual desrespeito à sinalização de trânsito;
- Ba conduta de Violeta pode interferir sobre a quantificação de eventual montante indenizatório a ser pago por Carlos Alberto à vítima; (alternativa correta)
- Co comportamento de Carlos Alberto no instante do acidente poderá atrair para o caso o regime jurídico de responsabilidade civil aplicado às atividades de risco;
- Dse ficar caracterizada culpa concorrente de Violeta, ocorrerá a interrupção do nexo de causalidade, isentando Carlos Alberto de responsabilidade civil;
- Ea interferência da equipe médica ao socorrer Violeta configura fato exclusivo de terceiro e, por isso, implica a responsabilidade civil solidária da equipe com Carlos Alberto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
"Culpa concorrente da vítima" acontece quando a própria pessoa que sofreu um dano também contribui, com sua conduta, para que esse dano aconteça ou seja agravado. Isso não elimina a responsabilidade de quem causou o dano, mas pode diminuir o valor da indenização a ser paga.
(A) Incorreta: A responsabilidade de Carlos Alberto é diretamente dependente de sua conduta culposa (velocidade excessiva e desrespeito à sinalização), que são elementos essenciais para configurar sua culpa.
(B) Correta: A conduta de Violeta (atravessar em local proibido, sob efeito de álcool) configura culpa concorrente, o que, conforme o Art. 945 do Código Civil, permite que a indenização seja fixada levando em conta o grau de culpa de cada um, diminuindo o valor a ser pago.
(C) Incorreta: Dirigir um veículo, mesmo que de forma imprudente, não é automaticamente classificado como "atividade de risco" no sentido de atrair a responsabilidade objetiva (independente de culpa) prevista para atividades que, por sua natureza, implicam risco acentuado. O caso trata de responsabilidade subjetiva baseada na culpa de Carlos Alberto.
(D) Incorreta: A culpa concorrente da vítima não interrompe o nexo de causalidade nem isenta o causador do dano de responsabilidade. Ela apenas atenua a responsabilidade, diminuindo o valor da indenização. A interrupção do nexo causal ocorreria, por exemplo, em caso de culpa exclusiva da vítima ou fato exclusivo de terceiro. Armadilha: Confunde "culpa concorrente" com "culpa exclusiva da vítima" ou outras excludentes de responsabilidade, que de fato rompem o nexo causal.
(E) Incorreta: A equipe médica agiu para socorrer a vítima, e as sequelas são atribuídas ao atropelamento. Não há indícios de erro médico que tenha causado as sequelas ou agravado a situação de forma a configurar um "fato exclusivo de terceiro" ou responsabilidade solidária.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.