Questão de Direito Civil · CESGRANRIO Petrobras PSP RH 2015.1 (nº 37)

Conceito-chave: No Código Civil, a responsabilidade por ato de terceiro é atribuída a quem tem o dever legal de vigilância sobre o incapaz. No caso específico da tutela, o tutor responde pelos atos do pupilo (o menor sob sua tutela), pois é ele quem exerce a guarda e a proteção legal desse incapaz.

• (A) Correta: O tutor responde pelos atos ilícitos do pupilo (o menor tutelado), pois o Código Civil impõe ao tutor o dever de vigilância e reparação pelos danos causados por seu tutelado.
• (B) Incorreta: O curatelado é a pessoa maior de idade ou relativamente incapaz que está sob curatela (ex.: pródigos, ébrios habituais). A responsabilidade pelos atos do curatelado recai sobre o curador, não sobre o tutor.
• (C) Incorreta: O termo representado é genérico e não designa especificamente a pessoa sob tutela. A responsabilidade do tutor é legal e específica para o pupilo, não para qualquer representado.
• (D) Incorreta: Guardiões são aqueles que detêm a guarda de fato (ex.: em guarda judicial provisória). A responsabilidade do tutor é distinta da do guardião, pois a tutela é um instituto mais amplo e permanente.
• (E) Incorreta: Depositários são pessoas que recebem bens em depósito (contrato de depósito). Não há relação com a tutela de incapazes.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra (B) curatelados, pois muitos alunos confundem tutela (para menores) com curatela (para maiores incapazes). A banca troca os termos para testar se você sabe que o tutor só responde por pupilos, enquanto o curador responde por curatelados.