Questão de Direito Civil · FCC TRE-SP 2017 (nº 54)

Conceito-chave: O domicílio da pessoa natural é o local onde ela estabelece residência com ânimo definitivo (intenção de permanecer). Se a pessoa tiver várias residências onde viva alternadamente, todas elas são consideradas domicílio. Além disso, o local de trabalho tem regra especial: para as relações profissionais, o domicílio é o local do exercício da profissão.

• (A) Incorreta: Ignora a regra especial do local de trabalho (Cajamar), que é domicílio para as relações concernentes à profissão, mesmo que Manoel não resida lá.
• (B) Incorreta: Considera apenas o local de trabalho, esquecendo que Jundiaí e Campinas são residências com ânimo definitivo e, portanto, também são domicílios.
• (C) Correta: Cajamar é domicílio apenas para as relações profissionais (local do trabalho), e Jundiaí e Campinas são domicílios gerais, pois ele reside alternadamente com ânimo definitivo.
• (D) Incorreta: Inclui Itatiba, que é apenas local de férias ocasionais, sem ânimo de permanência ou residência habitual, portanto não é domicílio.
• (E) Incorreta: Exclui Cajamar, que é domicílio profissional, e inclui Itatiba, que não é domicílio.

Armadilha do distrator (D): A banca tenta confundir você ao incluir Itatiba, pois "passar férias" não cria domicílio — falta o ânimo definitivo e a residência habitual. O simples fato de estar em um lugar temporariamente, mesmo que com frequência, não o torna domicílio.