Questão nº 48
Questão de Direito Civil · FGV TJSC 2018 (nº 48)
Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família.
A situação descrita indica como domicílio(s) de Ricardo:
- AFlorianópolis; (alternativa correta)
- BUrubici;
- CFlorianópolis, Garopaba e Urubici;
- DGaropaba;
- EGaropaba e Urubici.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70 do Código Civil). Ou seja, não é qualquer imóvel que você possui, mas sim o local que você adota como centro de vida e de negócios. Ter casas de lazer em outras cidades não muda seu domicílio, pois falta o "ânimo definitivo" (intenção de ali permanecer como base principal).
- (A) Correta: Ricardo tem em Florianópolis tanto sua residência habitual quanto o escritório da empresa que administra, configurando ali o seu domicílio (art. 70 e art. 75, IV, do CC).
- (B) Incorreta: Urubici é apenas uma chácara de lazer de inverno, sem ânimo definitivo de ali estabelecer residência ou centro de negócios.
- (C) Incorreta: A pegadinha da banca está em somar todos os imóveis que Ricardo possui, mas a lei exige que o domicílio seja o local de residência com ânimo definitivo — casas de veraneio não geram domicílio.
- (D) Incorreta: Garopaba é só uma casa de praia, usada temporariamente, sem caráter de centro de vida ou de administração dos negócios.
- (E) Incorreta: Repete o erro da alternativa C, mas de forma parcial: as casas de lazer (Garopaba e Urubici) não constituem domicílio, pois falta o elemento subjetivo do ânimo de permanência.
Fonte: FGV TJSC 2018 Técnico Judiciário Auxiliar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.