Questão de Direito Civil · FCC TRT-15 2018 (nº 36)

A interpretação de um negócio jurídico é o processo de descobrir qual foi a real intenção das partes ao fazer um acordo, mesmo que as palavras usadas não sejam totalmente claras.

• (A) Incorreta: A interpretação não se limita à lei; o Código Civil expressamente permite o uso de outros elementos, como a boa-fé e os costumes.
• (B) Correta: Esta alternativa está em conformidade com o Art. 113 do Código Civil, que estabelece que "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração."
• (C) Incorreta: Embora a moral e os bons costumes sejam princípios importantes, o Código Civil, no Art. 113, especifica a boa-fé e os usos como critérios de interpretação. A afirmação de que os usos são vedados é falsa, pois eles são expressamente mencionados na lei para esse fim. A armadilha aqui é que "moral e bons costumes" soa correto como princípio geral, mas a vedação dos usos e a justificativa sobre o ordenamento não ser consuetudinário estão erradas no contexto da interpretação contratual.
• (D) Incorreta: O Art. 114 do Código Civil determina o oposto: "Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente", e não ampliativamente.
• (E) Incorreta: O Art. 112 do Código Civil preceitua que "Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem", ou seja, a interpretação não é sempre literal, mas busca a intenção real das partes.