Questão de Direito Civil · FCC TRT23 2022 (nº 54)

O termo inicial é um evento futuro e certo que marca o momento a partir do qual os efeitos de um negócio jurídico (um acordo de vontades que cria, modifica ou extingue direitos) começarão a produzir-se.

(A) Incorreta: O termo inicial é um evento futuro e certo, enquanto a condição suspensiva é um evento futuro e incerto que subordina a própria aquisição do direito, não apenas seu exercício.
(B) Incorreta: O termo inicial faz os efeitos começarem, enquanto a condição resolutiva faz os efeitos cessarem se o evento futuro e incerto ocorrer.
(C) Incorreta: O termo inicial subordina a eficácia (produção de efeitos) do negócio jurídico, não a sua existência. O negócio jurídico existe desde a sua celebração.
(D) Correta: O Código Civil (Art. 131) estabelece que o termo inicial apenas suspende o exercício do direito, mas não a sua aquisição. O direito já existe, mas só pode ser exigido ou utilizado a partir do termo.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma condição, pois se refere a um evento futuro e incerto. O termo, por definição, é um evento futuro e certo. Esta é a armadilha da banca, confundindo a certeza do evento do termo com a incerteza da condição.