Questão de Direito Civil · FCC DPE-SP 2025 (nº 69)

O bem de família (a casa onde a família mora) é geralmente protegido por lei contra dívidas, ou seja, não pode ser tomado para pagar débitos. Contudo, há exceções importantes, como a dívida alimentar (pensão alimentícia). Mesmo assim, se a dívida é de apenas um dos cônjuges, a parte do outro cônjuge no imóvel (sua meação) é protegida.

(A) Incorreta: A alternativa mistura o direito à meação (correto) com o direito à herança (incorreto neste contexto). A herança só seria relevante após a morte de João, e não se confunde com a meação, que é a parte da esposa nos bens comuns durante o casamento.
(B) Incorreta: O direito à herança não é o que se resguarda neste caso. A questão trata da proteção do patrimônio da esposa em vida, diante de uma dívida do marido.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora a impenhorabilidade do bem de família ceda à dívida alimentar, os direitos individuais da esposa não devedora (sua meação) são protegidos. A dívida é pessoal de João, não de Jéssica. Portanto, não se pode usar a parte de Jéssica no patrimônio comum para saldar a dívida de João. O bem é penhorado, mas a meação da esposa é resguardada no produto da venda.
(D) Incorreta: A dívida alimentar de João para com Jonas (filho de outro relacionamento) é uma dívida pessoal de João, e não uma dívida contraída pela "entidade familiar" no sentido de beneficiar o casal João e Jéssica.
(E) Correta: A dívida alimentar é uma das exceções à impenhorabilidade do bem de família (Art. 3º, III, da Lei nº 8.009/90). Portanto, o imóvel pode ser penhorado. No entanto, como a dívida é de João e eles são casados em comunhão parcial de bens, Jéssica tem direito à metade dos bens comuns adquiridos durante o casamento (sua meação). Essa meação deve ser resguardada, ou seja, se o imóvel for vendido, metade do valor arrecadado deve ser destinada a Jéssica, e a outra metade (correspondente à parte de João) será usada para quitar a dívida alimentar.