Questão de Direito Civil · FCC TRT14 2022 (nº 55)

Em uma obrigação alternativa, o devedor (quem deve cumprir a obrigação) tem a opção de escolher qual das prestações (ações ou entregas) previamente combinadas irá realizar, a menos que o contrato ou a lei diga o contrário.

• (A) Incorreta: Renata é a credora neste contrato (quem contratou Maria), e a regra geral do Código Civil atribui a escolha ao devedor, não ao credor, se nada for estipulado em contrário.
• (B) Correta: De acordo com o Art. 252 do Código Civil, nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor (neste caso, Maria), a menos que as partes tenham estipulado de forma diferente no contrato ("se outra coisa não se estipulou").
• (C) Incorreta: Letícia é a beneficiária da obrigação, mas não é a devedora nem a credora direta no contrato principal que estabelece a obrigação alternativa, e a lei não lhe confere o direito de escolha por padrão.
• (D) Incorreta: Embora a escolha caiba a Maria (devedora) por regra geral, a parte "reputando-se nula eventual estipulação em sentido diverso" está errada. O próprio Art. 252 do Código Civil permite que as partes estipulem de forma diferente ("se outra coisa não se estipulou"), ou seja, a estipulação em sentido diverso é válida, não nula. A armadilha aqui é que a primeira parte da alternativa está correta, mas a segunda invalida a opção por contradizer a flexibilidade da lei.
• (E) Incorreta: Renata não é a devedora, e a estipulação em sentido diverso não seria nula, como explicado anteriormente.