Questão de Direito Civil · FCC TRT2 2025 (nº 52)

A cláusula resolutiva expressa, também chamada de "condição resolutiva expressa" ou "cláusula de resolução automática", é aquela que prevê que o contrato será extinto automaticamente se uma determinada obrigação não for cumprida. Ela funciona como um "gatilho" pré-acordado.

(A) Incorreta: A interpelação judicial (uma notificação formal feita por um juiz) não é necessária para que a cláusula resolutiva expressa produza seus efeitos.
(B) Incorreta: Assim como na alternativa A, a interpelação judicial não é exigida, e a concessão de prazo para purgar a mora (pagar a dívida ou cumprir a obrigação) também não é obrigatória quando há cláusula resolutiva expressa.
(C) Incorreta: A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, ou seja, por si só, sem a necessidade de qualquer ato judicial prévio. A interpelação judicial é dispensada.
(D) Correta: O Código Civil estabelece que, havendo cláusula resolutiva expressa, o contrato se extingue de pleno direito (automaticamente) no momento em que a obrigação não é cumprida, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial. A própria inadimplência já é o fato que ativa a resolução.
(E) Incorreta: A interpelação judicial, se ocorrer, seria posterior à resolução do contrato, e não um requisito para que ela aconteça. A resolução é automática.