Questão nº 53
Questão de Direito Civil · FGV ENAM 2024.2 (nº 53)
Depois de receber um vasto conjunto de bens por herança, Henriqueta, que não tem herdeiros necessários, sentiu-se compelida a um ato de generosidade, doando diversos dos bens adquiridos para pessoas próximas e mantendo consigo o essencial para seu estilo de vida.
Para tanto, celebrou quatro contratos de doação:
I. Doou ações de uma companhia aberta a um nascituro, Enzo, o filho que sua amiga Cleonice (que aceitou de bom grado o presente) ainda carrega no ventre.
II. Doou uma joia a seu afilhado Isaías, de seis anos de idade, sem impor-lhe qualquer encargo, mas sem que seus pais tenham aceitado a doação.
III. Doou uma sala comercial para a Associação de Defesa dos Transeuntes, que ainda está em fase de constituição.
IV. Doou um apartamento ao primeiro filho que Tobias venha a ter com sua atual esposa (Tobias ainda não tem filhos).
São válidas as seguintes doações:
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O contrato de doação é aquele em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Para ser válida, a doação exige a capacidade do doador e do donatário (quem recebe), ou que a lei preveja exceções para certas situações.
I. Doou ações de uma companhia aberta a um nascituro, Enzo, o filho que sua amiga Cleonice (que aceitou de bom grado o presente) ainda carrega no ventre.
- Validade: Válida. O Código Civil (Art. 542) permite a doação ao nascituro, desde que aceita por seu representante legal (a mãe, Cleonice, neste caso).
II. Doou uma joia a seu afilhado Isaías, de seis anos de idade, sem impor-lhe qualquer encargo, mas sem que seus pais tenham aceitado a doação.
- Validade: Válida. O Código Civil (Art. 543) dispensa a aceitação para doações puras (sem encargo) feitas a absolutamente incapazes, como é o caso de Isaías, que tem seis anos.
III. Doou uma sala comercial para a Associação de Defesa dos Transeuntes, que ainda está em fase de constituição.
- Validade: Válida. A doação a uma pessoa jurídica em formação é válida, mas seus efeitos (a transferência da propriedade) ficam suspensos até a efetiva constituição e registro da associação. A validade do contrato de doação não se confunde com a imediata execução de seus efeitos.
IV. Doou um apartamento ao primeiro filho que Tobias venha a ter com sua atual esposa (Tobias ainda não tem filhos).
- (E) Correta: Válida. A doação a pessoas futuras, ainda não concebidas, é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo a condição para a aquisição da propriedade o nascimento com vida do filho. O Código Civil (Art. 546) prevê a possibilidade de doação a filhos futuros em doações propter nuptias, e o princípio se estende a outras doações condicionais.
Alternativas:
- (A) Incorreta: Não abrange todas as doações válidas.
- (B) Incorreta: Não abrange todas as doações válidas.
- (C) Incorreta: Não abrange todas as doações válidas.
- (D) Incorreta: Não abrange todas as doações válidas.
- (E) Correta: Todas as doações são válidas, conforme os fundamentos legais e princípios do Direito Civil explicados acima.
Fonte: FGV ENAM 2024.2 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.