Questão de Direito Civil · FCC TRT20 2024 (nº 56)

Um negócio jurídico nulo é aquele que nasce com um defeito tão grave que a lei não o reconhece como válido desde o seu início, como se nunca tivesse existido. É diferente de ser anulável, que é um defeito menos grave que pode ser corrigido ou confirmado.

A) Incorreta: A lesão é um vício de consentimento que torna o negócio jurídico anulável (Art. 157 do Código Civil), e não nulo.
B) Correta: O negócio jurídico simulado é expressamente declarado nulo pelo Código Civil (Art. 167, inciso I). A simulação ocorre quando as partes celebram um negócio que não corresponde à sua real intenção, visando enganar terceiros ou a lei.
C) Incorreta: O negócio jurídico celebrado por relativamente incapaz sem a devida assistência é anulável (Art. 171, inciso I, do Código Civil), e não nulo. A armadilha aqui é que a incapacidade (seja absoluta ou relativa) é um defeito, mas apenas a absoluta (sem representação) pode levar à nulidade (Art. 166, I), enquanto a relativa leva à anulabilidade.
D) Incorreta: O dolo é um vício de consentimento que torna o negócio jurídico anulável (Art. 145 do Código Civil), e não nulo.
E) Incorreta: A coação é um vício de consentimento que torna o negócio jurídico anulável (Art. 151 c/c Art. 171, inciso II, do Código Civil). Além disso, o temor reverencial não se equipara à coação e não anula o negócio jurídico (Art. 153 do Código Civil).