Questão de Direito Civil · FCC TRT5 2022 (nº 54)

O penhor é um direito real de garantia onde um bem móvel (ou um direito) é entregue pelo devedor ao credor para assegurar o pagamento de uma dívida. O credor pignoratício é aquele que recebe o bem em penhor, tendo direitos específicos sobre ele.

(A) Incorreta: O credor pignoratício tem o dever de guardar e conservar a coisa com diligência, sendo ressarcido pelas despesas necessárias e úteis. Realizar benfeitorias sem necessidade de justificá-las e sem previsão de ressarcimento não é um direito, podendo inclusive ser considerado abuso ou má gestão.
(B) Incorreta: Embora o credor pignoratício tenha a posse da coisa e, como qualquer possuidor, possa defendê-la, esta alternativa não é a mais completa ou específica em relação aos direitos de realização da garantia, que é o foco da questão. A defesa da posse é um direito inerente à posse, não o principal direito do credor pignoratício no contexto da garantia.
(C) Correta: Este é um direito fundamental do credor pignoratício, previsto no Art. 1.433, inciso III, do Código Civil. Caso a dívida não seja paga, o credor pode buscar a satisfação de seu crédito pela via judicial ou, se houver acordo expresso no contrato ou autorização do devedor, pela venda amigável do bem empenhado.
(D) Incorreta: O credor pignoratício tem direito ao ressarcimento das despesas de guarda e conservação (Art. 1.433, II, CC), mas este valor é deduzido do preço da venda. O que sobejar (o excedente) após a quitação da dívida e das despesas deve ser entregue ao devedor, sob pena de enriquecimento ilícito do credor.
(E) Incorreta: A venda antecipada é permitida em situações específicas, como risco de deterioração ou depreciação do bem, ou se o devedor cair em insolvência (Art. 1.430, CC). A mera pretensão do dono de substituir a garantia não confere ao credor o direito de promover a venda antecipada; isso exigiria acordo entre as partes.