Questão de Direito Civil · FGV TJ-GO 2023 (nº 6)

As Pessoas Jurídicas de Direito Privado são grupos de pessoas ou de bens que a lei reconhece como tendo direitos e deveres próprios, distintos dos seus membros, e que geralmente buscam fins particulares ou não-governamentais.

(A) Incorreta: "Territórios" são Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno, não de Direito Privado.
(B) Incorreta: Embora associações, fundações, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) sejam pessoas jurídicas de direito privado, esta alternativa omite as "sociedades" e os "partidos políticos", que também são categorias expressas no Código Civil. A armadilha aqui é a inclusão da EIRELI (Art. 44, VI, CC), que é de fato uma pessoa jurídica de direito privado e foi adicionada posteriormente ao rol do Código Civil, mas a lista não é tão completa quanto a da alternativa E, que abrange as categorias mais tradicionais e fundamentais.
(C) Incorreta: Sociedades de economia mista e empresas públicas, embora tenham personalidade jurídica de direito privado, não são as categorias de pessoas jurídicas de direito privado listadas no Art. 44 do Código Civil, que se refere aos tipos de organização.
(D) Incorreta: União, Estados, Municípios e Territórios são Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno.
(E) Correta: Esta alternativa lista exatamente as categorias de pessoas jurídicas de direito privado conforme os incisos I, II, III, IV e V do Art. 44 do Código Civil: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.