Questão de Direito Civil · FCC CMFOR 2019 (nº 41)

No Direito Civil, a condição é um evento futuro e incerto que subordina a eficácia de um negócio jurídico, ou seja, o início ou o fim de seus efeitos. Já o termo é um evento futuro e certo, enquanto o encargo é uma obrigação imposta em negócios gratuitos.

• (A) Correta: A condição suspensiva ocorre quando a eficácia do negócio jurídico (a produção de seus efeitos) fica suspensa até a ocorrência de um evento futuro e incerto. A frase "somente produzirá efeito se ocorrer determinado evento futuro e incerto" descreve perfeitamente essa situação, onde a aquisição do direito fica subordinada ao implemento da condição.
• (B) Incorreta: A condição resolutiva faz com que o negócio jurídico produza seus efeitos imediatamente, mas esses efeitos se desfazem (se resolvem) se o evento futuro e incerto ocorrer. A questão indica que os efeitos ainda não começaram, o que é o oposto da condição resolutiva. A armadilha aqui é confundir a incerteza do evento com o momento em que os efeitos são produzidos ou cessados.
• (C) Incorreta: O termo refere-se a um evento futuro e certo, enquanto a questão especifica um evento "futuro e incerto". Portanto, não pode ser um termo.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, o evento descrito é incerto, o que descaracteriza o termo. Além disso, a natureza resolutiva aqui também não se encaixa, pois os efeitos não estão sendo desfeitos, mas sim aguardando para começar.
• (E) Incorreta: O encargo é uma obrigação imposta a uma das partes em negócios jurídicos gratuitos (como uma doação), e não um evento que subordina a própria existência ou eficácia do negócio. A descrição da questão não se refere a uma obrigação, mas a um evento externo.