Questão de Direito Civil · FCC DPE-MA 2018 (nº 21)

Quando alguém tem a posse de um bem com permissão (como em um empréstimo, chamado comodato), mas depois se recusa a devolvê-lo mesmo após ser solicitado, a natureza dessa posse muda. Essa mudança é a interversão da posse, e a posse se torna injusta porque a pessoa deveria ter devolvido o bem.

(A) Incorreta: A legítima defesa da posse ocorre quando o possuidor defende sua posse contra uma agressão de terceiros, o que não é o caso aqui. A posse se torna de má-fé, mas esse é um efeito, não a causa ou o conceito principal da mudança da posse. A armadilha aqui é confundir o estado da posse (má-fé) com o ato de defesa ou com o conceito que descreve a mudança da posse.
(B) Incorreta: Embora ocorra a interversão da posse e ela se torne injusta, a injustiça não é em razão da violência. Fernando não usou força para adquirir ou manter a posse após a notificação; ele simplesmente se recusou a devolver.
(C) Incorreta: A interversão da posse e a posse injusta estão corretas, mas a injustiça não é em razão da clandestinidade. A posse de Fernando era pública e conhecida desde o início (comodato), e sua recusa não é um ato secreto.
(D) Correta: A interversão da posse acontece porque Fernando, que possuía o bem por comodato (título provisório), passa a se comportar como se fosse o dono, recusando-se a devolvê-lo. Essa recusa, após a notificação para restituir, caracteriza a precariedade da posse, que é um dos vícios que a tornam injusta (os outros são violência e clandestinidade). A precariedade surge quando alguém que recebeu a posse temporariamente se recusa a devolvê-la.
(E) Incorreta: Não se trata de legítima defesa da posse, pois Fernando é quem está agindo contra o proprietário ao não devolver o bem. Além disso, após a recusa, a posse de Fernando deixa de ser de boa-fé e passa a ser de má-fé e injusta.