Questão de Direito Civil · FGV DATAPREV 2024 (nº 53)

A extinção dos contratos é o fim da relação jurídica estabelecida entre as partes, podendo ocorrer por diversas causas, como o cumprimento da obrigação, o descumprimento, o acordo mútuo (distrato) ou a vontade unilateral de uma das partes (resilição unilateral), entre outros.

(A) Incorreta: A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, ou seja, automaticamente, sem necessidade de interpelação judicial, conforme o Art. 474 do Código Civil. A interpelação judicial é exigida apenas para a cláusula resolutiva tácita.
(B) Incorreta: Essa regra (a exceptio non adimpleti contractus) aplica-se aos contratos bilaterais (sinalagmáticos), onde ambas as partes têm obrigações recíprocas, e não aos contratos unilaterais, onde apenas uma parte se obriga.
(C) Correta: O distrato, que é o acordo mútuo para extinguir um contrato, deve ser feito pela mesma forma exigida para a celebração do contrato original, conforme o Art. 472 do Código Civil (princípio do paralelismo das formas).
(D) Incorreta: A onerosidade excessiva em contratos de execução continuada não torna o contrato nulo de pleno direito. Ela pode, sim, levar à sua resolução (extinção) ou à revisão das condições contratuais, mas não à nulidade, que pressupõe um vício desde a origem do contrato.
(E) Incorreta: A resilição unilateral (denúncia) geralmente se opera mediante simples comunicação extrajudicial à outra parte, respeitando-se eventuais prazos de aviso prévio, e não depende de interpelação judicial, salvo se a lei ou o contrato expressamente exigirem.