Questão de Direito Civil · FCC TRT14 2022 (nº 51)

A personalidade civil é a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres na vida civil, ou seja, de ter um nome, um patrimônio, de casar, etc. No Brasil, ela começa quando a pessoa nasce e está viva.

• (A) Incorreta: A data da concepção (01 de janeiro de 2004) é o momento a partir do qual a lei protege os direitos do nascituro (o bebê ainda não nascido), como o direito à vida e à herança, mas a personalidade civil em si só é adquirida com o nascimento. Esta é a principal armadilha da questão, pois confunde a proteção legal do nascituro com a aquisição da personalidade.
• (B) Correta: De acordo com o artigo 2º do Código Civil Brasileiro, "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Portanto, João adquiriu personalidade civil no dia do seu nascimento, 02 de outubro de 2004.
• (C) Incorreta: O registro de nascimento (03 de outubro de 2004) é um ato declaratório, que formaliza e torna público o nascimento, mas não é o momento em que a personalidade civil é adquirida. A personalidade já existia desde o nascimento.
• (D) Incorreta: A emancipação (04 de outubro de 2020) antecipa a capacidade civil plena, ou seja, a pessoa passa a poder praticar todos os atos da vida civil como se fosse maior de idade. Contudo, a personalidade civil já havia sido adquirida no nascimento.
• (E) Incorreta: A maioridade (02 de outubro de 2022) é o momento em que a pessoa atinge a capacidade civil plena por idade, mas, assim como a emancipação, não tem relação com a aquisição da personalidade civil, que ocorre no nascimento.