Questão nº 11
Questão de Direito Civil · FGV TJ-GO 2023 (nº 11)
Bi@nco era um artista urbano revolucionário que, para advertir quanto ao perigo climático, furtava chapas metálicas de grandes indústrias e as transformava em valiosas esculturas.
Fez isso com a sociedade Y, que utilizava alumínio como matéria-prima. A partir de uma peça de R$ 10.000,00, criou uma belíssima escultura que foi avaliada por especialistas em R$ 5.000.000,00. Bi@nco, então, doou a obra de arte ao Projeto Meu Ambiente.
Com a repercussão dessa doação, a sociedade Y identificou suas chapas furtadas e ajuizou demanda judicial para reavê-las.
Nesse caso, é correto afirmar que a sociedade Y:
- Anão poderá reaver a escultura, restando-lhe, apenas, os direitos indenizatórios em face de Bi@nco; (alternativa correta)
- Bpoderá reaver a escultura, sem que assistam ao Projeto Meu Ambiente os direitos da evicção, diante da natureza não onerosa da transferência;
- Cpoderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão os direitos da evicção, mas apenas com relação ao valor da escultura, diante da natureza não onerosa da transferência;
- Dpoderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão os direitos da evicção, mas apenas com relação ao valor da escultura e aos frutos de boa-fé que deixar de receber pela impossibilidade de exibi-la, diante da natureza não onerosa da transferência;
- Epoderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão todos os direitos da evicção, inclusive a indenização pelas despesas do contrato (frete e manutenção).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é especificação, que ocorre quando alguém transforma matéria-prima alheia em uma nova espécie (um objeto diferente). A lei estabelece regras sobre quem se torna proprietário da nova espécie, especialmente quando o valor do trabalho excede muito o da matéria-prima, mesmo que o transformador tenha agido de má-fé (como no caso de furto).
- (A) Correta: De acordo com o Art. 1.270, parágrafo único, do Código Civil, mesmo que o especificador (Bi@nco) tenha agido de má-fé (furtando a matéria-prima), a espécie nova (a escultura) pertencerá a ele se o valor da nova espécie exceder consideravelmente o da matéria-prima. Como R$ 5.000.000,00 excede consideravelmente R$ 10.000,00, a sociedade Y não poderá reaver a escultura, restando-lhe apenas o direito de ser indenizada por Bi@nco por todo o prejuízo.
- (B) Incorreta: A sociedade Y não poderá reaver a escultura, conforme explicado na alternativa A.
- (C) Incorreta: A sociedade Y não poderá reaver a escultura, conforme explicado na alternativa A. A discussão sobre evicção é secundária e não se aplica se a sociedade Y não tem direito à coisa.
- (D) Incorreta: A sociedade Y não poderá reaver a escultura, conforme explicado na alternativa A. A discussão sobre evicção é secundária e não se aplica se a sociedade Y não tem direito à coisa.
- (E) Incorreta: A sociedade Y não poderá reaver a escultura, conforme explicado na alternativa A. A discussão sobre evicção é secundária e não se aplica se a sociedade Y não tem direito à coisa. Além disso, em doações (transferências não onerosas), os direitos da evicção são bastante limitados (Art. 457 CC).
Fonte: FGV TJ-GO 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.