Questão de Direito Civil · FCC TRT14 2022 (nº 53)

A propriedade (ou domínio) é o mais completo dos direitos reais, que é um poder direto e imediato que uma pessoa tem sobre uma coisa (um bem), podendo usá-la, gozá-la, dispor dela e reavê-la de quem injustamente a possua. Diferente de um direito pessoal (que é uma relação entre pessoas, como um contrato), o direito real é oponível a todos. A propriedade pode ser perdida de diversas formas, como pela renúncia (o dono declara que não quer mais o bem) ou pelo abandono (o dono se desfaz do bem sem intenção de tê-lo de volta).

• (A) Incorreta: A propriedade não é um direito pessoal, mas sim real. Além disso, ela se perde tanto pela renúncia quanto pelo abandono.
• (B) Incorreta: A propriedade não é um direito pessoal, mas sim real.
• (C) Incorreta: A propriedade não é um direito pessoal. A armadilha aqui é que, embora a renúncia e o abandono sejam formas válidas de perda da propriedade, o termo "exclusivamente" está incorreto, pois existem muitas outras formas de perder a propriedade (como venda, doação, perecimento da coisa, desapropriação, usucapião por outrem, etc., conforme Art. 1.275 do Código Civil).
• (D) Incorreta: A propriedade é um direito real, mas se perde tanto pela renúncia quanto pelo abandono.
• (E) Correta: A propriedade é um direito real (Art. 1.225, I, do Código Civil). Ela se perde pela renúncia (ato formal de abrir mão do direito) e pelo abandono (desapego material e intencional do bem), entre outras causas previstas em lei, como a alienação (venda, doação), o perecimento da coisa, a desapropriação, a usucapião por outrem, etc. (Art. 1.275 do Código Civil).