Questão de Direito Civil · CESGRANRIO CAIXA 01/2012 (nº 38)

Compra e venda mercantil é o contrato em que um comerciante (empresário) transfere a propriedade de uma mercadoria para outro, mediante pagamento de preço, com o objetivo de revenda ou lucro. Aqui, o importador age como empresário (pessoa jurídica), compra do exterior de forma habitual e com intuito de lucro para revender — isso é a essência da mercancia, ou seja, da atividade empresarial de intermediação de mercadorias.

• (A) Incorreta: No mútuo, há a entrega de coisa fungível (como dinheiro) com obrigação de devolver outra da mesma espécie, não havendo transferência de propriedade de produtos para revenda.
• (B) Incorreta: Na franquia, o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca e modelo de negócio, mediante taxa, não envolvendo compra de mercadorias do exterior para revenda.
• (C) Incorreta: No leasing financeiro, a empresa arrenda um bem com opção de compra ao final, mas o objeto é tipicamente um ativo fixo (máquina, veículo), não mercadorias para revenda.
• (D) Incorreta: No leasing operacional, há aluguel de bem com assistência técnica e manutenção, sem intuito de revenda — é contrato de serviço/uso, não de aquisição para comercio.
• (E) Correta: A compra e venda mercantil é exatamente o contrato em que um empresário adquire mercadorias (no caso, do exterior) de forma habitual e com intuito de lucro, para revenda — a armadilha da banca está em tentar confundir o aluno com contratos de financiamento (leasing) ou de distribuição (franquia), mas a presença de revenda com habitualidade e lucro é o elemento-chave que define a compra e venda mercantil, não o fato de ser importação.