Questão nº 67
Questão de Direito Civil · FCC PGE-GO 2021 (nº 67)
Joaquim, depois de beber algumas garrafas de cerveja, saiu para passear com a sua motocicleta, quando, ao se distrair com o aparelho celular, perdeu o controle do seu veículo, vindo com ele a colidir contra o muro de uma escola estadual, que acabou danificado. Alguns meses depois, Joaquim foi citado para uma ação movida pelo Estado de Goiás, proprietário do imóvel atingido, que pleiteou a condenação dele ao pagamento de indenização do valor necessário para o conserto do muro, corrigido monetariamente e com acréscimo de juros legais de mora. De acordo com o Código Civil, esse caso encerra hipótese de
- Aresponsabilidade objetiva, considerando-se Joaquim em mora desde a data da citação.
- Bresponsabilidade subjetiva, considerando-se Joaquim em mora desde a data do ajuizamento da ação.
- Cresponsabilidade subjetiva, considerando-se Joaquim em mora desde a data da colisão. (alternativa correta)
- Dresponsabilidade objetiva, considerando-se Joaquim em mora desde a data da colisão.
- Eresponsabilidade subjetiva, considerando-se Joaquim em mora desde a data da citação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar um dano causado a alguém. Ela é subjetiva quando depende da prova de culpa ou dolo do causador do dano, e objetiva quando independe dessa prova, bastando o dano e o nexo causal. A Mora é o atraso no cumprimento de uma obrigação.
- (A) Incorreta: A responsabilidade é subjetiva, pois Joaquim agiu com culpa (embriaguez e distração com celular), e a mora em ato ilícito não é desde a citação.
- (B) Incorreta: Embora a responsabilidade seja subjetiva, a mora em obrigações decorrentes de ato ilícito não se inicia no ajuizamento da ação.
- (C) Correta: A responsabilidade é subjetiva porque o caso descreve claramente a culpa de Joaquim (Art. 186 e 927, caput, do Código Civil). A mora ocorre desde a data da colisão, pois, em se tratando de obrigações provenientes de ato ilícito, o devedor é considerado em mora desde que o praticou (Art. 398 do Código Civil).
- (D) Incorreta: A responsabilidade não é objetiva, pois o caso exige a comprovação de culpa de Joaquim, e a responsabilidade objetiva é exceção à regra.
- (E) Incorreta: Embora a responsabilidade seja subjetiva, a mora em obrigações decorrentes de ato ilícito não se inicia na citação. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir a regra geral da mora em obrigações contratuais (que muitas vezes exige interpelação ou citação para constituir a mora, a chamada mora ex persona) com a regra específica para obrigações decorrentes de ato ilícito, onde a mora é automática (mora ex re), desde o momento do ato.
Fonte: FCC PGE-GO 2021 Procurador do Estado Substituto (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.