Questão de Direito Civil · FCC MPE-PI 2025 (nº 48)

Empreendimentos de economia solidária são organizações coletivas (como cooperativas e associações) que buscam gerar trabalho e renda de forma cooperativa e solidária. Para agirem legalmente, elas adquirem personalidade jurídica, que é o reconhecimento pela lei de que são um "sujeito de direito" com direitos e deveres próprios, separados dos seus membros.

• (A) Incorreta: Uma pessoa jurídica é classificada como de direito público ou de direito privado, não sendo uma categoria híbrida que abranja ambos simultaneamente em sua natureza.
• (B) Incorreta: Para que possam atuar no mundo jurídico, ter patrimônio próprio e responsabilidades, os empreendimentos de economia solidária precisam, sim, ser dotados de personalidade jurídica.
• (C) Correta: Empreendimentos de economia solidária, ao se formalizarem, geralmente o fazem como cooperativas ou associações. O Código Civil (Art. 44, incisos I e II) classifica expressamente as associações e as sociedades (onde as cooperativas se enquadram) como pessoas jurídicas de direito privado.
• (D) Incorreta: Pessoas jurídicas de direito público interno são entidades como a União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas, que exercem funções estatais, o que não é o caso dos empreendimentos de economia solidária.
• (E) Incorreta: Pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e organismos internacionais, categoria na qual os empreendimentos de economia solidária não se encaixam.