Questão de Direito Civil · FCC MP-PE 2022 (nº 35)

No Direito das Sucessões, a herança (o conjunto de bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida) é transmitida aos herdeiros (aqueles que têm direito a receber essa herança) no exato instante da morte do seu titular, por força de lei.

• (A) Incorreta: A homologação da partilha é um ato judicial que valida a divisão dos bens entre os herdeiros, mas não é o momento da transmissão da propriedade, que já ocorreu.
• (B) Incorreta: A apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário é um passo para a individualização e publicidade da propriedade para cada herdeiro, não o momento da sua transmissão inicial.
• (C) Incorreta: A abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens é o procedimento legal para levantar, avaliar e dividir a herança, mas não é o ato que transfere a propriedade.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O ingresso do formal de partilha no Registro Imobiliário e o lançamento nas matrículas tornam a propriedade individualizada e pública para terceiros, mas a transferência da propriedade em si já se deu no momento da morte, sendo o registro um ato declaratório e de publicidade, não constitutivo da transmissão inicial.
• (E) Correta: Conforme o princípio da saisine (Art. 1.784 do Código Civil), a herança se transmite aos herdeiros no exato momento da morte do autor da herança, independentemente de qualquer formalidade posterior.