Questão nº 7
Questão de Direito Civil · FGV TJPE 2022 (nº 7)
Maria Clara, recém-empossada como juíza de direito, recebeu para análise uma ação de divórcio com pedido de partilha de bens de Roque e Elisa, que viveram mais de cinquenta anos juntos, sob o regime da comunhão universal de bens. Na constância do casamento, Roque comprou duas casas; Elisa herdou, com cláusula de incomunicabilidade, uma fazenda de macieiras, que desde que passou à sua administração, vem tendo alta produção de maçãs, todas colhidas durante o casamento; e Roque recebeu a doação de três cavalos.
Maria Clara deverá considerar comuns somente os seguintes bens:
- Aas casas e os cavalos;
- Bas casas, as maçãs e os cavalos; (alternativa correta)
- Cas casas, a fazenda e as maçãs;
- Da fazenda e as maçãs;
- Eas maçãs e os cavalos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No regime de Comunhão Universal de Bens, a regra geral é que todos os bens adquiridos antes ou durante o casamento se tornam propriedade comum do casal, formando um único patrimônio. No entanto, existem exceções legais que impedem certos bens de entrarem nessa comunhão, como os bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade.
- (A) Incorreta: Esta alternativa desconsidera as maçãs, que são frutos de bem particular e entram na comunhão.
- (B) Correta: As casas foram adquiridas na constância do casamento, os cavalos foram doados sem cláusula de incomunicabilidade (portanto, entram na comunhão universal), e as maçãs são frutos de bem particular colhidos durante o casamento, que, por expressa previsão legal (Art. 1.660, V, do Código Civil), integram o patrimônio comum.
- (C) Incorreta: A fazenda foi herdada com cláusula de incomunicabilidade, o que a torna um bem particular de Elisa, não entrando na comunhão (Art. 1.668, I, do Código Civil). A armadilha da banca aqui é tentar fazer o candidato confundir o bem principal (fazenda) com seus frutos (maçãs). Embora a fazenda seja incomunicável, seus frutos colhidos durante o casamento são comunicáveis.
- (D) Incorreta: Inclui a fazenda, que é bem particular, e desconsidera as casas e os cavalos, que são bens comuns.
- (E) Incorreta: Desconsidera as casas, que foram adquiridas na constância do casamento e, portanto, são bens comuns.
Fonte: FGV TJPE 2022 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.