Questão de Direito Civil · FCC TRT6 2025 (nº 54)

Um negócio jurídico é um acordo de vontades que cria, modifica ou extingue direitos. A coação é um vício de consentimento, ou seja, um defeito na formação da vontade de uma das partes, onde a pessoa é forçada a realizar o ato.

• (A) Incorreta: Embora o negócio seja anulável, ele é suscetível de confirmação (expressa ou tácita) ou de convalidação pelo decurso do tempo (decadência), ao contrário dos atos nulos.
• (B) Incorreta: O negócio jurídico viciado por coação não é nulo, mas sim anulável. A nulidade é reservada para defeitos mais graves, como objeto ilícito ou impossível, ou incapacidade absoluta. A ação de anulação também não é prescricional, mas decadencial, e o prazo e o termo inicial estão incorretos.
• (C) Correta: A coação é um vício de consentimento que torna o negócio jurídico anulável (Art. 171, II, do Código Civil). O prazo para pleitear a anulação é decadencial de 4 anos (Art. 178 do Código Civil), contado a partir do dia em que a coação cessar (Art. 178, I, do Código Civil).
• (D) Incorreta: A coação não torna o negócio jurídico nulo, mas sim anulável. A característica de ser "insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo" é própria dos atos nulos, e a armadilha da banca aqui é confundir o aluno ao apresentar uma consequência correta para uma premissa inicial (nulo) que está errada no contexto da coação.
• (E) Incorreta: Embora o negócio seja anulável, o prazo é decadencial, não prescricional, é de 4 anos, não 3, e o termo inicial para a contagem é o dia em que a coação cessar, e não o dia em que o negócio se realizou.