Questão de Direito Civil · FCC TRT5 2022 (nº 53)

A propriedade, no Direito Civil brasileiro, não é um direito absoluto; ela deve ser exercida de forma a beneficiar não só o dono, mas também a sociedade, cumprindo uma função social.

(A) Incorreta: A propriedade não é sempre plena e exclusiva; ela é limitada pela sua função social e por outras normas, como as de vizinhança ou ambientais, admitindo-se prova em contrário e diversas formas de limitação.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve uma visão individualista e ultrapassada da propriedade. A armadilha está em "ainda que em prejuízo de outrem", pois a função social da propriedade justamente impede que o exercício do direito cause dano à coletividade ou a terceiros.
(C) Incorreta: O princípio da função social da propriedade tempera a supremacia dos interesses do proprietário, equilibrando-os com os interesses coletivos e sociais.
(D) Correta: O Código Civil, alinhado à Constituição Federal, estabelece que o exercício da propriedade deve atender tanto às suas finalidades econômicas (produção, moradia, etc.) quanto sociais (respeito ao meio ambiente, bem-estar da comunidade, etc.).
(E) Incorreta: Os interesses do proprietário não podem se sobrepor à legislação ambiental, que é um dos pilares da função social da propriedade, visando a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.