Questão de Direito Civil · FCC TJ-MA 2019 (nº 48)

Um negócio jurídico é um acordo de vontades que tem como objetivo criar, modificar ou extinguir direitos e deveres. Uma condição suspensiva é um evento futuro e incerto que, quando ocorre, faz com que os efeitos do negócio jurídico comecem a valer, ou seja, o direito ainda não foi adquirido até que a condição se realize.

(A) Correta: A alternativa descreve perfeitamente o efeito de uma condição suspensiva. Enquanto o evento futuro e incerto (a condição) não acontece, o direito que o negócio jurídico visa criar ou transferir ainda não é adquirido. É o que estabelece o Art. 125 do Código Civil.
(B) Incorreta: Os negócios jurídicos benéficos (como uma doação) e a renúncia (abrir mão de um direito) são interpretados restritivamente (estritamente), e não ampliativamente. Isso protege a parte que está concedendo o benefício ou renunciando ao direito, garantindo que sua vontade seja seguida de forma precisa, sem extensões. Esta é a armadilha mais comum, pois muitos confundem a proteção com uma interpretação mais "generosa", quando na verdade é mais "cautelosa".
(C) Incorreta: Os poderes de representação podem ser conferidos tanto por lei (representação legal, como pais representando filhos menores) quanto por vontade das partes (representação convencional, como em um contrato de mandato ou procuração).
(D) Incorreta: A reserva mental (quando alguém declara algo, mas secretamente não quer o que declarou) não invalida a manifestação de vontade, a menos que a outra parte soubesse dessa intenção oculta. A regra geral é que a vontade declarada prevalece para a segurança jurídica.
(E) Incorreta: Como regra geral, o silêncio não importa anuência (quem cala não consente). O silêncio só pode ser interpretado como consentimento em situações específicas, quando a lei autoriza, as circunstâncias o exigem, ou as partes assim convencionaram, e desde que não seja necessária uma declaração de vontade expressa.