Questão de Direito Civil · FCC TRF4 2025 (nº 21)

A simulação ocorre quando as partes celebram um negócio jurídico que não corresponde à sua real intenção, visando enganar terceiros ou a lei. No Direito Civil brasileiro, a simulação é considerada um vício social que torna o negócio nulo.

(A) Incorreta: A simulação não torna o negócio anulável, mas sim nulo. Negócios nulos não se sujeitam a prazos decadenciais.
(B) Correta: De acordo com o artigo 167 do Código Civil, o negócio jurídico simulado é nulo. A nulidade é a sanção mais grave imposta pelo ordenamento jurídico, e, conforme o artigo 169 do Código Civil, o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo, ou seja, não se sujeita à decadência ou prescrição.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o prazo decadencial de 4 anos seja comum para a anulação de negócios jurídicos (art. 178 do CC), ele se aplica a casos de anulabilidade (como erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores), e não à nulidade decorrente da simulação. A simulação gera nulidade absoluta, que não se convalida com o tempo.
(D) Incorreta: A simulação gera nulidade, não anulabilidade. Além disso, a nulidade não se sujeita a prazo prescricional para ser declarada, pois o ato nulo não produz efeitos jurídicos desde a sua origem.
(E) Incorreta: Embora a simulação torne o negócio nulo, negócios nulos não se sujeitam a prazos decadenciais. A nulidade pode ser declarada a qualquer tempo.