Questão de Direito Civil · FGV MPRJ 2019 (nº 71)

Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos (cuidar, educar, criar). Ele pode ser suspenso (temporário, por falta grave) ou perdido (definitivo, por atos gravíssimos, como matar o outro genitor). Aqui, Célio matou a mãe das crianças, o que é hipótese clássica de perda do poder familiar, pois o ato é incompatível com a função parental e gera risco irreversível aos filhos.

• (A) Incorreta: Inversão da guarda é medida que troca quem detém a guarda (ex.: pai para avós), mas não é sanção automática por homicídio do cônjuge; além disso, a guarda é um dos atributos do poder familiar, não o instituto completo.
• (B) Incorreta: Suspensão da guarda não existe como sanção autônoma no Código Civil; o que existe é suspensão do poder familiar, que é temporária, mas aqui o crime é gravíssimo e definitivo.
• (C) Incorreta: Tutela é para menores sem poder familiar (órfãos ou pais destituídos); Célio ainda tem o poder familiar, então não se fala em "perda da tutela" dele, mas em perda do poder familiar.
• (D) Incorreta: Suspensão do poder familiar é medida temporária (ex.: pai que deixa de visitar por um tempo). Matar a mãe dos filhos é ato doloso contra a vida, que gera perda, não mera suspensão — a banca tenta confundir quem acha que "suspensão" é mais leve, mas aqui a gravidade exige a sanção máxima.
• (E) Correta: O homicídio do outro genitor é causa de perda do poder familiar (art. 1.638, II, do Código Civil), pois o pai praticou ato contrário aos deveres paternos e expôs os filhos a risco moral e psicológico irreparável. A perda é definitiva, e os filhos ficarão sob guarda de terceiros ou tutela, mas Célio perde o poder familiar.