Questão de Direito Civil · FCC TRT20 2024 (nº 41)

Uma condição resolutiva é um evento futuro e incerto que, se acontecer, desfaz os efeitos de um negócio jurídico que já estava valendo. Ou seja, o negócio começa a produzir efeitos imediatamente, mas pode ser "cancelado" se a condição se verificar.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a condição suspensiva, onde o negócio não gera efeitos até que a condição se cumpra. Na condição resolutiva, o negócio gera efeitos desde logo.
• (B) Incorreta: O Código Civil (Art. 130) permite a prática de atos para conservar direitos eventuais, tanto em condições suspensivas quanto resolutivas.
• (C) Incorreta: Esta é a definição de condição suspensiva (Art. 125 do CC), onde o exercício do direito é suspenso, mas a aquisição não se concretiza até o implemento da condição. Na resolutiva, o direito já é adquirido e exercido.
• (D) Incorreta: Assim como a alternativa (C), esta também se refere à condição suspensiva (Art. 125 do CC), onde tanto o exercício quanto a aquisição do direito ficam suspensos.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 127 do Código Civil, enquanto a condição resolutiva não se verificar, o negócio jurídico produz todos os seus efeitos, como se fosse puro e simples. Se a condição se realizar, os efeitos são desfeitos, salvo disposição em contrário.