Questão nº 51
Questão de Direito Civil · FGV ENAM 2024.2 (nº 51)
Anacleto viu no quadro de avisos do condomínio que sua vizinha Ofélia estava vendendo seu automóvel usado por R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Ele procurou Ofélia, examinou o carro na garagem e fechou negócio nos termos ofertados.
Anacleto pagou imediatamente o valor acertado, mas Ofélia pediu para entregar o veículo somente no dia seguinte, já que, naquela noite, ela precisaria dele para visitar uma amiga, o que foi autorizado pelo comprador. Ocorre que, retornando da casa da amiga naquela noite, Ofélia causou um acidente por estar dirigindo embriagada, provocando a perda total do carro.
Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que apresenta o que Anacleto pode exigir de Ofélia.
- AO equivalente pecuniário (valor de mercado) do automóvel perdido, mais perdas e danos. (alternativa correta)
- BO equivalente pecuniário (valor de mercado) do automóvel perdido.
- CO preço pago, R$50.000,00 (cinquenta mil reais), mais perdas e danos.
- DApenas o preço pago, R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
- EOutro automóvel da mesma espécie e qualidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Quando uma coisa específica (como um carro) que deveria ser entregue é perdida por culpa da pessoa que ia entregá-la (o devedor), esta pessoa deve pagar o valor atual da coisa, além de compensar por quaisquer outros prejuízos que o comprador tenha tido.
(A) Correta: O equivalente pecuniário (valor de mercado) do automóvel perdido, mais perdas e danos.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite as perdas e danos adicionais que Anacleto pode ter sofrido além do valor do carro.
(C) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora inclua as perdas e danos, a lei não se refere ao "preço pago" em caso de perecimento por culpa do devedor, mas sim ao equivalente pecuniário, que é o valor de mercado do bem no momento da perda. O preço pago pode não corresponder ao valor de mercado atual do carro.
(D) Incorreta: Esta alternativa está duplamente errada, pois se refere ao preço pago e omite as perdas e danos.
(E) Incorreta: A obrigação era de entregar um carro certo (aquele específico que Anacleto examinou). Com a perda total, a obrigação não pode ser cumprida com outro carro, transformando-se em obrigação de indenizar em dinheiro.
Fonte: FGV ENAM 2024.2 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.