Questão de Direito Civil · FGV MPRJ 2019 (nº 74)

Coação é quando alguém é forçado a fazer um negócio jurídico por meio de uma ameaça grave e séria (física ou psicológica) contra si ou contra pessoa querida. O ato praticado sob coação é anulável, pois a pessoa até manifesta vontade, mas essa vontade está viciada (não é livre). No caso, a ameaça à integridade do filho de Rejane é exatamente o vício de coação.

• (A) Incorreta: O objeto (renúncia ao terreno) é lícito; o problema não está no objeto, mas no vício do consentimento (como foi obtido).
• (B) Incorreta: Houve vontade, mas ela foi viciada pela ameaça; ausência total de vontade seria outro vício (ex.: ato praticado por pessoa sem consciência).
• (C) Incorreta: Estado de perigo exige que a pessoa assuma obrigação excessivamente onerosa para salvar a si ou a alguém de um perigo real e iminente (ex.: pagar fortuna por remédio); aqui a ameaça é uma ação humana dirigida a forçar a assinatura, o que configura coação.
• (D) Correta: A ameaça do vizinho à integridade do filho de Rejane é coação moral (temor de dano à pessoa querida), tornando o negócio anulável (art. 171, II, e 151-155 do CC).
• (E) Incorreta: Dolo é um engano (artifício, mentira) para induzir a pessoa a errar; aqui não há engano, há ameaça direta, que é coação.

Armadilha da banca (no distrator C): O aluno confunde "perigo" com "medo". No estado de perigo, o perigo é uma situação objetiva (ex.: incêndio, doença) que leva a pessoa a aceitar um negócio ruim para se salvar. Na coação, o perigo é criado por outra pessoa (ameaça) com o objetivo de forçar a vítima a celebrar o negócio. A banca coloca "estado de perigo" como isca porque há ameaça à vida do filho, mas a origem da ameaça (um vizinho que quer o terreno) e a finalidade (extorquir a assinatura) são típicas de coação.