Questão nº 35
Questão de Direito Civil · FGV PGE-SC 2022 (nº 35)
Actínio e Copernícia casam-se em 2018. Meses depois, Actínio começa a desenvolver um relacionamento amoroso com sua sogra, mãe de Copernícia, chamada Samária.
Em 2020, não aguentando mais esta situação, Actínio divorcia-se de Copernícia e passa a viver publicamente com Samária, com quem vem a ter dois filhos.
Em 2022, Actínio, em seu leito de morte, declara que é seu desejo casar-se com Samária. As partes, às pressas, chamam a enfermeira plantonista que celebra o casamento, na presença de Samária e seus dois filhos. O termo é assinado pelos quatro presentes e pela celebrante. Uma hora depois, Actínio falece.
Nesse caso, é possível reconhecer que havia, entre Actínio e Samária:
- Acasamento nuncupativo;
- Bunião estável;
- Cconcubinato; (alternativa correta)
- Dnamoro qualificado;
- Ecasamento anulável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O concubinato é uma relação amorosa entre duas pessoas que vivem como se fossem casadas, mas que são impedidas de se casar por uma proibição legal. Já a união estável ocorre quando as pessoas vivem como casadas e podem se casar, ou o impedimento que existe é superável.
(A) Incorreta: O casamento nuncupativo (ou "em caso de morte") exige requisitos formais específicos, como a presença de seis testemunhas sem parentesco próximo. Mais importante, ele não pode superar um impedimento matrimonial absoluto, como o que existia entre Actínio e Samária.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora Actínio e Samária vivessem publicamente, de forma contínua e com intenção de constituir família (tiveram filhos), eles não podiam constituir uma união estável. O Código Civil (Art. 1.521, VIII) proíbe o casamento entre afins em linha reta (sogro/sogra), e este impedimento persiste mesmo após o divórcio. Como não podiam se casar devido a um impedimento insuperável, a relação não se qualifica como união estável.
(C) Correta: A relação entre Actínio e Samária se enquadra perfeitamente no conceito de concubinato (especificamente, concubinato impuro). Eles viviam como um casal, com filhos, mas eram impedidos de se casar por uma proibição legal (afinidade em linha reta, Art. 1.521, VIII do Código Civil), que é um impedimento insuperável.
(D) Incorreta: Namoro qualificado é uma relação séria, mas sem a intenção imediata de constituir família. Actínio e Samária tiveram dois filhos e viviam como casal, o que demonstra claramente a intenção de constituir família.
(E) Incorreta: Um casamento é anulável quando possui um vício menos grave, que pode ser sanado ou que exige uma ação para ser desfeito (ex: erro essencial). No caso de um impedimento matrimonial absoluto, como a afinidade em linha reta, o casamento é considerado nulo (Art. 1.548, II do Código Civil), ou seja, não produz efeitos desde o seu início e não pode ser validado.
Fonte: FGV PGE-SC 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.