Questão de Direito Civil · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 50)

Conceito-chave: Bens públicos são divididos em três categorias: uso comum do povo (praças, ruas), uso especial (prédios públicos, escolas) e dominicais (terrenos sem uso específico). A regra é: os dois primeiros são inalienáveis enquanto mantiverem sua destinação; os dominicais podem ser alienados (vendidos), mas nenhum deles pode ser adquirido por usucapião (posse que vira propriedade).

• (A) Incorreta: Erra ao dizer que os bens de uso comum do povo podem ser alienados; eles são inalienáveis, e também erra ao afirmar que os dominicais estão sujeitos à usucapião (nenhum bem público usucapi).
• (B) Incorreta: Inverte a regra: os de uso especial são inalienáveis, mas os dominicais podem ser alienados; e os de uso comum do povo também são inalienáveis, não alienáveis.
• (C) Correta: É o gabarito: bens de uso comum e de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação; os dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais; e nenhum bem público está sujeito à usucapião.
• (D) Incorreta: Erra ao dizer que os dominicais são inalienáveis; eles podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
• (E) Incorreta: É a pegadinha mais tentadora: acerta sobre os de uso comum, mas erra ao afirmar que os de uso especial podem ser alienados (são inalienáveis) e que os dominicais estão sujeitos à usucapião (nenhum bem público usucapi). A banca troca a categoria "especial" pela "comum" para confundir quem decorou sem entender.