Questão de Direito Civil · FCC DPE-BA 2016 (nº 53)

Vícios do Consentimento são falhas na manifestação da vontade de uma das partes ao realizar um negócio jurídico, que podem levar à sua anulação.

• (A) Incorreta: A coação ocorre quando há uma ameaça injusta e grave, feita por uma das partes ou terceiro, para forçar alguém a realizar o negócio. No caso, não houve uma ameaça direta do hospital, mas sim a exploração de uma situação de perigo preexistente.
• (B) Incorreta: O erro substancial acontece quando uma das partes se engana sobre um aspecto essencial do negócio. Hugo não se enganou sobre o valor ou a necessidade da cirurgia no momento da emissão do cheque; ele aceitou a condição devido à urgência.
• (C) Incorreta: A lesão ocorre quando uma pessoa, por necessidade ou inexperiência, assume uma obrigação manifestamente desproporcional à prestação recebida, e a outra parte se aproveita disso. Embora haja necessidade e desproporção, a situação de "grave e iminente perigo de vida" para um familiar é mais especificamente enquadrada como estado de perigo. A pegadinha aqui é que a lesão abrange uma "necessidade" mais genérica, enquanto o "estado de perigo" é específico para situações de dano grave à pessoa ou família.
• (D) Correta: O estado de perigo se configura quando alguém, para salvar a si ou a pessoa de sua família de grave dano iminente, assume uma obrigação excessivamente onerosa, sabendo a outra parte dessa situação. A necessidade da cirurgia urgente para a filha de Hugo, com o hospital cobrando um valor exorbitante e se aproveitando da situação, se encaixa perfeitamente nos requisitos do Art. 156 do Código Civil.
• (E) Incorreta: O dolo é o artifício ou ardil empregado por uma das partes (ou terceiro) para induzir a outra a praticar um ato jurídico. Não há indícios de que o hospital tenha enganado Hugo sobre a necessidade da cirurgia ou a qualidade do serviço, mas sim explorado sua vulnerabilidade.