Questão de Direito Civil · FGV TCE-AM 2021 (nº 75)

Um defeito do negócio jurídico é uma falha que afeta a vontade ou a manifestação da vontade de uma das partes, tornando o contrato inválido. A coação ocorre quando alguém é forçado a praticar um ato jurídico sob ameaça grave e injusta, que cause temor fundado de dano iminente e considerável à sua pessoa, família ou bens.

(A) Correta: O contrato é anulável porque a coação (ameaça de divulgar imagens íntimas) é um defeito de consentimento que vicia a vontade dos pais. A coação moral (que atinge a honra, reputação ou integridade psicológica) não torna o negócio nulo, mas sim anulável, ou seja, ele pode ser invalidado por decisão judicial.
(B) Incorreta: Não houve dolo (engano ou artifício para induzir a erro), mas sim uma ameaça direta. Além disso, dolo leva à anulabilidade, não à nulidade.
(C) Incorreta: A coação, embora presente, não leva à nulidade do negócio jurídico, mas sim à sua anulabilidade. A nulidade é reservada para defeitos mais graves (como objeto ilícito, incapacidade absoluta, etc.), enquanto a coação é um vício de consentimento que permite a invalidação do contrato por uma das partes. Essa é a principal armadilha: diferenciar os efeitos (nulidade vs. anulabilidade) dos defeitos do negócio jurídico.
(D) Incorreta: O defeito presente é a coação, não o dolo.
(E) Incorreta: Não se trata de estado de perigo (que ocorre quando alguém assume uma obrigação excessiva para salvar a si ou a um familiar de um dano grave e iminente, conhecido pela outra parte). Além disso, estado de perigo também leva à anulabilidade, não à nulidade.