Questão nº 61
Questão de Direito Civil · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 61)
FCC2016Comum TécnicosDireito Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
Cirlene reside com ânimo definitivo em São Luís, mas se desloca todas as sextas-feiras a Grajaú, onde permanece os finais de semana, a trabalho. Retorna na segunda-feira à São Luís. De acordo com o Código Civil,
- Aadmite-se a pluralidade de domicílios; contudo, Grajaú não constitui domicílio de Cirlene porque somente se considera como tal o local em que a pessoa reside com ânimo definitivo.
- Bnão se admite a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio somente em São Luís, porque é lá que reside com ânimo definitivo.
- Cnão se admite a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio somente em Grajaú, porque o domicílio profissional prevalece sobre o local em que se reside com ânimo definitivo.
- Dadmite-se a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio em São Luís e também em Grajaú, para as relações concernentes à profissão. (alternativa correta)
- Eadmite-se a pluralidade de domicílios, Cirlene possui domicílio em São Luís e Grajaú somente será considerada domicílio caso Cirlene tenha a intenção de lá residir com ânimo definitivo, ainda que apenas aos finais de semana.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo (intenção de permanecer). Mas o Código Civil também reconhece o domicílio profissional: se a pessoa exerce atividade em lugares diversos, cada um deles será considerado domicílio para as relações concernentes à profissão — mesmo que não seja o local de morada habitual.
- (A) Incorreta: A pluralidade de domicílios é admitida, e Grajaú é domicílio profissional de Cirlene, pois ela trabalha lá regularmente, ainda que não resida com ânimo definitivo.
- (B) Incorreta: A pluralidade é admitida; São Luís é domicílio geral, mas Grajaú também é domicílio para as relações de trabalho.
- (C) Incorreta: Não há prevalência do domicílio profissional sobre o geral; ambos coexistem, e São Luís permanece como domicílio residencial.
- (D) Correta: A lei admite pluralidade de domicílios; Cirlene tem domicílio geral em São Luís (residência com ânimo definitivo) e domicílio profissional em Grajaú (onde trabalha toda semana), valendo este último para as relações de trabalho.
- (E) Incorreta: A armadilha da banca está em exigir “ânimo definitivo” para Grajaú; isso é desnecessário para o domicílio profissional, que se configura pela prática habitual da profissão, independentemente da intenção de residir ali.
Fonte: FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Gerais (P1) Conhecimentos Comuns (Técnicos) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.