Questão nº 49

Questão de Direito Civil · FGV TRF 1ª Região 2023 (nº 49)

FGV2023Juiz Federal SubstitutoDireito Civil

Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:

Aa doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;
Ba doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição; (alternativa correta)
Ca cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;
Da doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;
Eo doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.

Resposta comentada

Gabarito Alternativa B

O art. 541, parágrafo único, do CC admite a doação verbal de bens móveis de pequeno valor, desde que seguida da tradição.

(A) Incorreta: é a doação de ascendente a descendente (art. 544) que importa adiantamento de herança, não o inverso.
(B) Correta: a doação de móveis de pequeno valor pode ser verbal, com tradição (art. 541, parágrafo único).
(C) Incorreta: a cláusula de reversão é personalíssima em favor do doador (não prevalece em favor de terceiro) — art. 547, parágrafo único.
(D) Incorreta: a doação ao nascituro é válida sob condição do nascimento com vida; o regime não é o de mera nulidade descrito.
(E) Incorreta: em regra, o doador não responde pela evicção nem pelo vício redibitório (art. 552), salvo exceções legais.

Fonte: FGV TRF 1ª Região 2023 Juiz Federal Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.