Questão nº 36
Questão de Direito Civil · FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 (nº 36)
Edmilson, jovem estudante de 15 anos, sempre foi fascinado por navegação e ambicionava fazer carreira na Marinha. Seu grande sonho era o de ingressar na carreira militar e um dia atingir a patente de almirante. Infelizmente, seu plano foi interrompido quando Edmilson foi vítima de uma colisão entre veículos causada culposamente por Adalberto. O acidente acarretou lesões corporais que, após um custoso tratamento médico, deixaram Edmilson com sequelas físicas permanentes e o tornaram inabilitado para perseguir a sonhada carreira militar.
Considerando incontroverso que Adalberto deve ser responsabilizado pelos eventuais danos causados a Edmilson, o jovem poderá cobrar dele, entre outros valores possíveis:
- Acompensação por danos morais decorrentes da lesão corporal sofrida, mas não indenização pela perda de uma chance de alcançar o almirantado no futuro; (alternativa correta)
- Bindenização pela perda de uma chance de alcançar o almirantado no futuro, mas não danos emergentes pelas despesas com o tratamento médico;
- Cdanos emergentes pelas despesas com o tratamento médico, mas não compensação por danos morais decorrentes da lesão corporal sofrida;
- Dindenização pela perda de uma chance de alcançar o almirantado no futuro, mas não lucros cessantes referentes ao soldo que Edmilson receberia na carreira militar;
- Elucros cessantes referentes ao soldo que Edmilson receberia na carreira militar, mas não danos emergentes pelas despesas com o tratamento médico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A perda de uma chance é um tipo de dano indenizável que ocorre quando a conduta ilícita de alguém tira de outra pessoa a real e séria probabilidade de obter um benefício ou evitar um prejuízo. Não se indeniza o benefício em si, mas a oportunidade perdida, que deve ser concreta e não meramente especulativa.
- (A) Correta: A compensação por danos morais é devida, pois as lesões corporais, as sequelas permanentes e a frustração de um projeto de vida (carreira militar) causam sofrimento e angústia. Contudo, a perda de uma chance de alcançar a patente de almirante é considerada excessivamente especulativa e remota para ser indenizável. A doutrina e a jurisprudência exigem que a chance perdida seja séria, real e provável, e não um objetivo tão grandioso e incerto como atingir a patente máxima da Marinha, que depende de inúmeros fatores futuros e imprevisíveis.
- (B) Incorreta: A perda de uma chance de ser almirante é muito especulativa para ser indenizável. Além disso, as despesas com tratamento médico são danos emergentes (prejuízos imediatos e diretos) e são claramente indenizáveis.
- (C) Incorreta: As despesas com tratamento médico são danos emergentes e são indenizáveis. A compensação por danos morais também é devida, conforme explicado na alternativa A.
- (D) Incorreta: (Distrator mais tentador) A perda de uma chance de ser almirante é muito especulativa para ser indenizável. Embora os lucros cessantes referentes a um soldo futuro de um jovem de 15 anos que sequer ingressou na carreira militar sejam de fato difíceis de provar e, portanto, geralmente não indenizáveis nesse caso específico (por serem muito hipotéticos), a primeira parte da afirmação ("indenização pela perda de uma chance de alcançar o almirantado") a torna incorreta. A armadilha é confundir um sonho ou objetivo de vida com uma chance real e séria indenizável.
- (E) Incorreta: Os lucros cessantes referentes a um soldo futuro de um jovem de 15 anos são muito especulativos para serem indenizáveis. No entanto, as despesas com tratamento médico são danos emergentes e são claramente indenizáveis.
Fonte: FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 Juiz Leigo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.