Questão nº 51
Questão de Direito Civil · FGV ALESC 2024 (nº 51)
Jorge tem 16 anos e casou-se civilmente. Marcelo, com apenas 17 anos, é um prodígio, pois já cursa o terceiro ano do curso de graduação em medicina. Júlia, com 17 anos, já tem um emprego de sucesso como programadora em uma famosa pessoa jurídica, a ponto de receber o suficiente para se sustentar sem a ajuda de ninguém.
Diante da situação hipotética apresentada, é (são) absolutamente capaz(es):
- AJorge, apenas.
- BJorge e Júlia, apenas. (alternativa correta)
- CMarcelo, apenas.
- DMarcelo e Júlia, apenas.
- EJorge, Marcelo e Júlia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A capacidade civil é a aptidão para exercer por si mesmo os atos da vida civil; a regra é que se adquire aos 18 anos, mas a emancipação é a antecipação dessa capacidade para menores de idade, em casos específicos previstos em lei.
(A) Incorreta: Jorge é absolutamente capaz pelo casamento, mas Júlia também é pela relação de emprego que lhe garante economia própria.
(B) Correta: Jorge, por ter se casado civilmente, é emancipado por força do Art. 5º, parágrafo único, II, do Código Civil. Júlia, por ter 17 anos e uma relação de emprego que lhe garante economia própria, é emancipada por força do Art. 5º, parágrafo único, V, do Código Civil.
(C) Incorreta: Marcelo não é absolutamente capaz. Embora seja um prodígio e curse medicina, a emancipação por estudo superior exige a colação de grau (formação), e não apenas estar cursando (Art. 5º, parágrafo único, IV, do Código Civil). Esta é a armadilha da banca, pois o conhecimento avançado não confere capacidade civil antecipada sem a conclusão do curso.
(D) Incorreta: Marcelo não é absolutamente capaz.
(E) Incorreta: Marcelo não é absolutamente capaz.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.