Questão nº 11
Questão de Direito Civil · FCC TJAL 2019 (nº 11)
André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu melhor amigo, Antônio, com quem não tinha nenhum grau de parentesco. Sentindo-se injustamente preteridos, os três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do testamento, argumentando que, devido ao parentesco, não poderiam ter sido excluídos da sucessão. O pedido deduzido nessa ação é
- Aprocedente, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade total do testamento.
- Bprocedente em parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a três quartos dos bens.
- Cprocedente em parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a metade dos bens.
- Dimprocedente, pois os irmãos de André não são herdeiros necessários. (alternativa correta)
- Eimprocedente, pois os irmãos de André, embora sejam herdeiros necessários, podem ser excluídos da sucessão mediante testamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os herdeiros necessários são aqueles que a lei protege, garantindo-lhes uma parte da herança (a legítima) mesmo que o falecido tenha feito um testamento. No Brasil, são herdeiros necessários apenas os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
- (A) Incorreta: Os irmãos de André não são herdeiros necessários, portanto, o testamento não é nulo por essa razão.
- (B) Incorreta: Os irmãos não são herdeiros necessários e, mesmo que fossem, a fração de 3/4 não corresponde à legítima.
- (C) Incorreta: Os irmãos não são herdeiros necessários, e a legítima (metade dos bens) só seria reservada se houvesse herdeiros necessários.
- (D) Correta: André não tinha descendentes, ascendentes vivos nem cônjuge. Seus irmãos são herdeiros legítimos (colaterais), mas não são herdeiros necessários. Como não havia herdeiros necessários, André podia dispor da totalidade de seus bens por testamento, tornando o pedido dos irmãos improcedente.
- (E) Incorreta: A premissa está errada; os irmãos de André não são herdeiros necessários. A armadilha aqui é confundir "herdeiro legítimo" (quem herda na ausência de testamento) com "herdeiro necessário" (quem não pode ser excluído da legítima por testamento). Os irmãos são herdeiros legítimos, mas não necessários.
Fonte: FCC TJAL 2019 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.