Questão nº 34
Questão de Direito Civil · FGV TJDFT 2022 (nº 34)
Fernanda é uma arquiteta bem-sucedida, proprietária de três imóveis residenciais na cidade de Recife. Como um dos imóveis se encontrava desocupado, ela decidiu emprestá-lo à sua prima Isadora, esteticista, que estava desempregada e havia sido despejada do apartamento alugado em que morava. As duas formalizaram o contrato de comodato pelo prazo de um ano, estipulando que Isadora apenas poderia utilizar o apartamento para sua própria moradia. Durante os doze meses seguintes, Fernanda permaneceu sem notícias de Isadora. Findo o prazo do contrato, Fernanda visitou o imóvel para pedir sua devolução. Somente nesse momento descobriu que sua prima havia morado no local apenas nos dois primeiros meses, tendo depois convertido o apartamento em uma clínica de estética. Durante a visita, Isadora comunicou a Fernanda que não sairia dali e, diante da indignação da prima, expulsou-a do local. Fernanda acionou seu advogado imediatamente e ajuizou ação de reintegração da posse em face da prima para reaver a posse do imóvel.
Sobre esse caso, é correto afirmar que:
- Aa posse de Isadora era clandestina e tornou-se injusta no momento em que venceu o prazo do contrato de comodato;
- BIsadora nunca foi possuidora do imóvel, pois o ato de mera permissão ou tolerância de Fernanda não induz posse;
- Ca pretensão deduzida em juízo por Fernanda apenas poderia ser satisfeita no âmbito de ação de interdito proibitório;
- Do juiz deverá determinar a reintegração de Fernanda na posse do imóvel porque ela é a legítima proprietária do bem;
- Ea posse de Isadora qualifica-se como precária e não convalescerá com o mero decurso do tempo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A posse precária é aquela que se inicia de forma legítima, com a permissão do proprietário ou possuidor (como em um contrato de comodato), mas que se torna injusta a partir do momento em que o possuidor se recusa a devolver o bem após o término do prazo ou solicitação.
(A) Incorreta: A posse de Isadora não era clandestina, pois foi adquirida com o consentimento de Fernanda (comodato). Ela se tornou injusta pela precariedade, não pela clandestinidade, quando Isadora se recusou a devolver o imóvel.
(B) Incorreta: O contrato de comodato transfere a posse direta do imóvel para o comodatário (Isadora), enquanto o comodante (Fernanda) mantém a posse indireta. Portanto, Isadora era sim possuidora direta do imóvel. Atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, mas o comodato é um contrato que confere posse.
(C) Incorreta: O interdito proibitório é uma ação preventiva, cabível quando há ameaça de turbação ou esbulho. No caso, Fernanda já foi expulsa do imóvel (esbulho), o que torna a ação de reintegração de posse a medida judicial adequada para reaver o bem.
(D) Incorreta: Em ações possessórias, como a de reintegração de posse, discute-se a posse, e não a propriedade. Embora Fernanda seja proprietária, a reintegração será concedida por ela ter sido possuidora (indireta) e ter sofrido esbulho, e não por ser a legítima proprietária do bem.
(E) Correta: A posse de Isadora, que se iniciou por comodato (posse justa e direta), tornou-se precária no momento em que ela se recusou a devolver o imóvel após o término do contrato. A posse precária é um vício que não se convalida com o mero decurso do tempo, ou seja, ela nunca se tornará uma posse justa e não poderá gerar usucapião.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.