Questão nº 59
Questão de Direito Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 59)
Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por outro mais barato.
Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores.
Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro.
São elas, respectivamente:
- Acatividade e comutatividade;
- Bcomutatividade e aleatoriedade;
- Ccomutatividade e onerosidade;
- Dcatividade e aleatoriedade; (alternativa correta)
- Ealeatoriedade e onerosidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Contratos de seguro são acordos onde uma parte (seguradora) se compromete a indenizar a outra (segurado) por um risco futuro e incerto, mediante o pagamento de um valor (prêmio).
- A) Incorreta: A comutatividade não se aplica ao seguro, que é um contrato aleatório, pois a prestação da seguradora depende de um evento incerto.
- B) Incorreta: A comutatividade não se aplica ao seguro.
- C) Incorreta: A comutatividade não se aplica ao seguro. Embora o seguro seja oneroso, a onerosidade não explica diretamente a recusa de devolução dos prêmios pela ausência de sinistro de forma tão específica quanto a aleatoriedade.
- (D) Correta: A catividade justifica a renovação automática, pois o contrato de seguro, por sua natureza, tende a manter o vínculo, renovando-se tacitamente se não houver manifestação em contrário. A aleatoriedade justifica a recusa à devolução dos prêmios, pois o contrato é aleatório: o prêmio pago pelo segurado remunera o risco assumido pela seguradora durante o período de cobertura, independentemente da ocorrência ou não do sinistro. A seguradora cumpriu sua parte ao manter o risco coberto, e o prêmio não é uma poupança a ser devolvida.
- E) Incorreta: Embora o seguro seja oneroso (ambas as partes têm vantagens e sacrifícios), a onerosidade é uma característica mais ampla e não explica de forma tão precisa a recusa de devolução dos prêmios pela ausência de sinistro, que é diretamente ligada à aleatoriedade do contrato.
Fonte: FGV PSS TJ-BA 2023 Juiz Leigo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.