Questão de Direito Civil · FCC TJ-CE 2022 (nº 44)

A prescrição é a perda do direito de cobrar judicialmente uma dívida ou exigir um direito, porque o tempo passou e a pessoa não agiu. É como um "prazo de validade" para entrar com uma ação na justiça.

• (A) Incorreta: A prescrição admite, sim, renúncia, seja ela expressa (declarada claramente) ou tácita (por meio de atitudes que demonstram a intenção de renunciar).
• (B) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha. A prescrição pode ser renunciada expressa ou tacitamente, e o ponto crucial é que essa renúncia só é válida depois que a prescrição já se consumou (ou seja, o prazo já terminou). Renunciar antes de o prazo acabar não tem validade.
• (C) Correta: A renúncia da prescrição pode ser feita de forma expressa (por exemplo, o devedor declara que não vai se valer da prescrição) ou tácita (por exemplo, o devedor paga parte da dívida prescrita). Contudo, essa renúncia só é válida e produz efeitos se ocorrer depois que o prazo da prescrição já se completou. Antes disso, não se pode renunciar a algo que ainda não existe ou não está consolidado.
• (D) Incorreta: Embora a prescrição possa ser interrompida apenas uma vez (o prazo zera e começa a contar de novo), a interrupção feita por um credor solidário aproveita aos demais credores solidários, e a interrupção contra um devedor solidário prejudica os outros.
• (E) Incorreta: A prescrição pode, sim, ser interrompida por diversas causas previstas em lei, como a citação judicial, o protesto, ou qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.