Questão de Direito Civil · FCC TRT9 2022 (nº 45)

O domicílio de uma pessoa jurídica (como uma empresa) é o local onde ela tem sua sede principal, ou seja, onde funciona sua diretoria e administração. Além disso, se a empresa tiver vários estabelecimentos (filiais, fábricas) em lugares diferentes onde realiza suas atividades, cada um desses locais também será considerado seu domicílio para os atos praticados ali.

• (A) Incorreta: São Paulo é um domicílio (sede estatutária), mas Maceió também é, devido à atividade operacional.
• (B) Incorreta: São Paulo, a sede estatutária, é um domicílio e está faltando. Curitiba é um domicílio especial, não geral.
• (C) Incorreta: Maceió é um domicílio (estabelecimento operacional), mas São Paulo, a sede estatutária, também é.
• (D) Correta: O domicílio da sociedade anônima é São Paulo (onde funciona a diretoria e administração, conforme Art. 75, IV do Código Civil) e Maceió (onde realiza toda a atividade operacional, sendo um estabelecimento, conforme Art. 75, § 1º do Código Civil).
• (E) Incorreta: A nomeação de um procurador para receber citações em Curitiba cria um domicílio especial para aquele ato específico (Art. 78 do Código Civil), mas não transforma Curitiba em um domicílio geral da pessoa jurídica, no mesmo sentido da sede ou dos estabelecimentos operacionais. A armadilha da banca é confundir o domicílio especial para um ato específico com o domicílio geral da pessoa jurídica.