Questão de Direito Civil · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 64)

Estado de perigo ocorre quando alguém, diante de uma situação de perigo iminente e grave (como uma picada de cobra), assume uma obrigação excessivamente onerosa para salvar a si mesmo ou a outra pessoa. O negócio é anulável, pois a vontade foi viciada pelo medo de um mal concreto e atual, e não por uma ameaça direta de outra pessoa (coação) ou por um desequilíbrio objetivo entre as prestações (lesão).

• (A) Incorreta: Na coação, há uma ameaça direta de outra pessoa (ex.: "pague ou eu te mato"), o que não ocorreu aqui — o perigo veio da cobra, não do hospital. Além disso, coação é causa de anulabilidade, não de nulidade.
• (B) Incorreta: A lesão exige desproporção manifesta entre as prestações no momento do negócio, mas aqui o foco é o perigo iminente que viciou a vontade de Raul, não o valor em si. Lesão também é causa de anulabilidade, mas não é o caso.
• (C) Correta: Raul, premido pela necessidade de salvar a própria vida, aceitou pagar R$ 50.000,00 — obrigação excessivamente onerosa — configurando estado de perigo (art. 156 do Código Civil). O negócio é anulável.
• (D) Incorreta: O dolo é um erro provocado por terceiro (artifício, manobra ou mentira) para induzir a outra parte a contratar. Aqui, o hospital apenas informou a condição para o tratamento, sem usar de engano ou fraude.
• (E) Incorreta: Como dito, não há ameaça direta de outra pessoa (coação). O perigo era real e objetivo (a picada da cobra), não uma intimidação feita pelo hospital. Coação seria anulável, mas o vício correto é estado de perigo.

Armadilha do distrator (B): A banca tenta confundir com lesão, pois há um valor alto (R$ 50.000) que parece "desproporcional". Mas a lesão exige que a parte, por premente necessidade ou inexperiência, aceite uma prestação manifestamente desproporcional — e o foco do estado de perigo é o risco de vida iminente, que é exatamente o caso de Raul. A diferença-chave: na lesão, o perigo é econômico ou de necessidade; no estado de perigo, o perigo é físico e atual (morte).