Questão nº 10
Questão de Direito Civil · FCC TJGO 2021 (nº 10)
João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem com dois mil metros de extensão, pela Fazenda dos Coqueiros, de propriedade de Pedro, levando o título aquisitivo ao Registro de Imóveis. Falecendo João, sua Fazenda foi partilhada entre seus filhos Antônio e José, que promoveram a divisão geodésia, passando, cada qual, a ser dono de um imóvel com registro distinto no Registro Imobiliário. Em seguida, José vendeu seu imóvel para Joaquim. Nesse caso, a servidão
- Asubsiste, em benefício de cada porção do prédio dominante, salvo se a servidão se aplicar apenas a certa parte de um dos imóveis resultantes da divisão. (alternativa correta)
- Bnão subsiste, salvo se houver ratificação por escritura pública, outorgada pelo dono do prédio serviente, aos sucessores do proprietário do prédio dominante.
- Cnão subsiste, porque a alienação do prédio dominante ou do prédio serviente sempre implica extinção da servidão.
- Dsubsiste para Antônio, que é dono do imóvel dominante por sucessão hereditária, mas não subsiste para Joaquim, tendo em vista o princípio da relatividade do contrato, não prejudicando nem beneficiando terceiro.
- Enão subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou contrato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A servidão é um direito real que permite a um imóvel (chamado prédio dominante) utilizar ou se beneficiar de alguma forma de um imóvel vizinho (o prédio serviente), mesmo que este pertença a outro proprietário. Esse direito está ligado aos imóveis, não às pessoas.
- (A) Correta: A servidão predial é indivisível e, em caso de divisão do prédio dominante, ela subsiste em benefício de cada uma das porções resultantes, a menos que, pela sua natureza, só possa ser útil a uma parte específica, conforme o Art. 1.386 do Código Civil.
- (B) Incorreta: A servidão, sendo um direito real registrado, não exige ratificação por escritura pública a cada mudança de proprietário do prédio dominante ou serviente, pois acompanha o imóvel.
- (C) Incorreta: A alienação (venda) do prédio dominante ou serviente não extingue a servidão; pelo contrário, ela continua a onerar o prédio serviente e a beneficiar o prédio dominante, independentemente de quem sejam os proprietários.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O princípio da relatividade do contrato se aplica a obrigações pessoais, não a direitos reais como a servidão. A servidão é um ônus que acompanha o imóvel e é oponível a todos (efeito erga omnes), beneficiando e prejudicando os sucessores na propriedade do imóvel, seja por herança ou compra e venda. Assim, Joaquim, ao adquirir parte do prédio dominante, adquire-o com o benefício da servidão.
- (E) Incorreta: As servidões são transmissíveis junto com o imóvel a que se vinculam. Não podem ser transmitidas separadamente do imóvel, mas são inseparáveis dele e, portanto, se transmitem com a propriedade.
Fonte: FCC TJGO 2021 Juiz Substituto (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.