Questão nº 3
Questão de Direito Civil · FGV DP-MS 2022 (nº 3)
Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha cláusulas proibidas.
A partir disso, é correto afirmar que:
- Anão é mais possível a Geraldo questionar os termos do contrato original porque a novação o extinguiu, restando somente a nova dívida;
- Ba novação opera a confirmação do contrato original, implicando renúncia ao direito de impugná-lo judicialmente, salvo comprovado vício na própria novação;
- Cainda é possível a Geraldo impugnar os termos da dívida anterior, pois não podem ser objeto de novação obrigações nulas; (alternativa correta)
- Da revisão do valor devido é possível, contanto que o termo de novação faça referência expressa às cláusulas proibidas do contrato original.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A novação é a substituição de uma dívida antiga por uma nova, extinguindo a obrigação anterior. Para que seja válida, a dívida original precisa ser, no mínimo, anulável, e as partes devem ter a intenção clara de novar.
(A) Incorreta: Esta alternativa representa a regra geral da novação, que é a extinção da dívida anterior. No entanto, ela ignora a validade da obrigação original, que é o ponto central da questão. Se a dívida original era nula, a novação não a convalida.
(B) Incorreta: A novação não "confirma" o contrato original no sentido de validar vícios que o tornariam nulo. Ela o extingue e cria um novo. A renúncia ao direito de impugnar só ocorreria se a dívida original fosse meramente anulável e as partes tivessem a intenção de sanar o vício pela novação.
(C) Correta: O Código Civil (Art. 367) estabelece que obrigações nulas não podem ser objeto de novação. Se as "cláusulas proibidas" tornam a dívida original nula (e não apenas anulável), a novação é ineficaz em relação a essa nulidade, e Geraldo ainda pode questionar os termos da dívida anterior.
(D) Incorreta: A simples menção das cláusulas proibidas no termo de novação não tem o poder de validar uma obrigação nula. O problema reside na própria natureza da obrigação original, que, sendo nula, não pode ser validamente novada, independentemente do que conste no novo termo.
Fonte: FGV DP-MS 2022 Defensor Público Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.