Questão de Direito Civil · FCC DPE-AM 2021 (nº 32)

O dolo é um vício de consentimento que ocorre quando uma das partes age com má-fé, utilizando artifícios ou omissões intencionais para enganar a outra, levando-a a celebrar um negócio jurídico que, sem essa conduta, não teria sido realizado ou teria sido em condições diferentes. A consequência do dolo é a anulabilidade do negócio jurídico.

• (A) Incorreta: O dolo não gera a nulidade do negócio jurídico, mas sim a sua anulabilidade. Além disso, a nulidade, embora imprescritível em si, não se aplica a este caso.
• (B) Incorreta: O prazo para requerer a anulação do negócio jurídico por dolo não é de 5 anos.
• (C) Correta: Conforme o Código Civil (Art. 171, II, e Art. 178, II), o negócio jurídico é anulável por dolo, e o prazo para pleitear essa anulação é de 4 anos, contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
• (D) Incorreta: O prazo para anulação por dolo não é de 10 anos. A contagem "a contar da data da promessa de compra e venda" também pode ser uma armadilha, pois o prazo correto é do dia em que o negócio se realizou, ou seja, quando o contrato foi efetivamente concluído e não apenas prometido.
• (E) Incorreta: O dolo gera a anulabilidade, e não a nulidade, do negócio jurídico. Embora o prazo de 4 anos esteja correto, a consequência jurídica (nulidade) está errada.