Questão de Direito Civil · FCC TRF4 2025 (nº 21)

A posse é a situação de fato em que uma pessoa exerce, de forma plena ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade sobre um bem, como usá-lo ou explorá-lo, independentemente de ser a dona legal.

(A) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial.
(B) Correta: A proposição I está correta, conforme o Art. 1.211 do Código Civil, que estabelece que, em caso de disputa, a posse provisória é mantida com quem tem a coisa, a menos que sua obtenção tenha sido viciosa. A proposição III também está correta, de acordo com o Art. 1.207 do Código Civil, que afirma que o sucessor universal (como um herdeiro) continua de direito a posse do seu antecessor, mantendo as mesmas características.
(C) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial.
(D) Incorreta: A proposição II está incorreta. O Art. 1.209 do Código Civil estabelece que "A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem", ou seja, a posse do imóvel faz presumir a dos móveis, e não o contrário como afirma a proposição.
(E) Incorreta: A proposição IV está incorreta. O Art. 1.197 do Código Civil permite expressamente que o possuidor direto (ex: locatário) defenda sua posse contra o possuidor indireto (ex: locador), caso este tente turbar ou esbulhar a posse. A armadilha aqui é pensar que, por ter recebido a posse do indireto, o direto não poderia se opor a ele; contudo, a lei garante essa defesa.